Os vereadores de Campinas votam na noite desta quarta-feira (1º), em análise final, um projeto de lei que prevê multas de até R$ 17,9 mil para quem prender animais com correntes ou similares. A proposta é assinada pela vereadora Débora Palermo (PL) e busca inibir casos de maus-tratos decorrentes da privação da liberdade de locomoção dos animais.
Se aprovado na votação da Casa de Leis, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para ser acrescentado ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município.
“O ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins”, afirma Palermo.
Atualmente, a lei municipal nº 15.449/17 já estabelece prisão de três meses a um ano a quem pratica maus-tratos contra animais em Campinas. Denúncias podem ser feitas pelo sistema 156 da Prefeitura.
Multa e punições
De acordo com a proposta, quem acorrentar cães, gatos ou outros animais de estimação estará sujeito às seguintes punições e multas:
- Estabelecimentos comerciais: será aplicada multa de 300 a 4 mil Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), o que corresponde de R$ 1.344,09 a R$ 17.921,20;
- Pessoa física: serão aplicadas progressivamente multas de 300 a 2 mil Ufics, o que equivale a R$ 1344,09 a R$ 8.960,60, respectivamente. Além disso, a pessoa ficará impedida de participar em concursos públicos de Campinas.
“É preciso extirpar tal conduta de nossa sociedade. Não se pode privar o animal da sua liberdade, para atender aos interesses de quem lhe detém a sua guarda. Acorrentar um animal por longos períodos, além de ser considerado maus-tratos, é uma conduta desumana”, acrescenta a vereadora.
A votação
A sessão será aberta às 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
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