Os vereadores de Campinas votam de forma definitiva na sessão desta segunda-feira (21) o PL (projeto de lei) que obriga a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) a divulgar mensalmente os dados dos radares espalhados da cidade. Atualmente, o órgão responsável pelo trânsito da cidade divulga os balanços sobre as vias com mais notificações anualmente.
Proposto pelo vereador Zé Carlos (PSB), o texto impõe que os detalhes sejam divulgados no site da empresa através de uma “lista com número de autuações realizadas nos locais onde mais incidiram ocorrências de trânsito no período”. Se aprovada, a medida teria que ser sancionada pelo prefeito para ter validade.
“O objetivo dessa proposta é, ao dar conhecimento público das autuações, conscientizar os motoristas sobre os locais onde há mais ocorrências de trânsito, como desrespeito à velocidade, atropelamentos e colisões, privilegiando assim o caráter educativo e não punitivo a quem utiliza as vias”, diz Zé Carlos.
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Projeto sobre vacinação
Em 1ª análise, também está prevista a votação do PL do vereador Luiz Cirilo (PSDB). A ideia é alterar a “lei que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar no ato da matrícula nas escolas a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à idade”. Se for aprovado, o texto será discutido de forma definitiva.
A alteração define que, para que haja o cumprimento da lei em vigor, as escolas sejam ser fiscalizadas pela secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
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