Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que concede gratuidade de tarifa de ônibus a estudantes que forem prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) durante os dias de prova. De acordo com a proposta do vereador Rubens Gás (PSB), se aprovada, a medida será válida no período das 9h às 13h e das 18h às 21h.
Para ter direito a gratuidade, o estudante terá que apresentar o comprovante de inscrição no Enem em que constem o nome do inscrito e as informações da aplicação das provas, além de um documento pessoal com foto.
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“As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, informa trecho do projeto de lei.
A votação desde quarta será em primeira análise. Para entrar em vigor, o projeto ainda terá que ser votado em segunda discussão, antes de ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
“O Enem é o maior exame educacional do Brasil e é de extrema importância para os estudantes que se preparam para o ingresso no ensino superior. Considerando a importância deste momento e também o fato de que muitos dos candidatos não possuem fonte de renda e necessitam do transporte público municipal para se locomover e chegar até o local de prova, é justo que não paguem tarifa nesta ocasião”, acrescenta o vereador Rubens Gás.
Nomeação para cargos
Também em primeira análise está um projeto de lei do vereador Zé Carlos (PSB) que veda a nomeação de agressores de idosos, crianças e adolescentes para cargos em comissão da Administração Pública da cidade.
De acordo com a proposta, a decisão será tomada a partir da condenação em decisão transitada em julgado, válida até o comprovado cumprimento da pena.
“Sendo o Estado responsável pelo enfrentamento à violência contra idosos, crianças e adolescentes, e atendendo ao dispoto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Estado do Idoso, este projeto visa à continuação da luta contra a violência”, diz trecho da justificativo da proposta.
A sessão
A sessão será aberta às 18h, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
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