Eleitores têm até esta quarta-feira (8) para regularizar o título de eleitor, documento fundamental para a participação nas eleições municipais de 2024. O procedimento é necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais, solicitar transferência de domicílio eleitoral ou tiveram o título cancelado.
Além disso, os que desejam incluir o nome social no cadastro também devem solicitar atendimento nesta quarta.
No estado de São Paulo, incluindo a região de Piracicaba, os cartórios e postos da Justiça Eleitoral funcionam até as 17h. Porém, alguns serviços relacionados ao título de eleitor podem ser feitos on-line (saiba mais abaixo).
Em Piracicaba, os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referentes ao mês de abril deste ano mostram que, dos 423.323 habitantes, 313.357 estão aptos a votar.
Como saber se eu preciso regularizar meu título de eleitor?
Quem estiver com o título cancelado tem até hoje para resolver a pendência e poder votar nas eleições de 2024. O cancelamento acontece com pessoas que faltaram em três eleições consecutivas sem justificar ou não pagaram as multas.
Para saber como está sua situação eleitoral, basta clicar aqui e informar nome ou número do cartão eleitoral ou CPF.
Serviços disponíveis on-line
A regularização do título de eleitor pode ser feita pela internet, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. O mesmo vale para quem quiser fazer transferência de domicílio.
A ida ao cartório também é necessária para quem for emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos. A emissão pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.
A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos, ou mais de 70 anos, e também para pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
Para tirar outras dúvidas sobre o título de eleitor, clique aqui.
O que acontece se eu não regularizar minha situação?
Passada esta quarta-feira, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Além disso, os eleitores com título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo documento para retornar ao Brasil.
A irregularidade do documento também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino é proibida.
Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.
*Com informações da Agência Estado
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