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Veja o decreto que declara situação de emergência em Ribeirão

Decreto é válido por 180 dias e dispõe de regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Ribeirão Preto, por conta do coronavírus

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: Milena Aurea/Arquivo A Cidade)
 
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19), o decreto de número 69/2020, que declara situação de emergência em Ribeirão Preto pelo prazo de 180 dias. O decreto prevê a limitação de pessoas em velórios e o funcionamento de estabelecimentos comerciais do município.  

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O decreto foi publicado em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permite, entre outros, que a prefeitura faça contratações por meio de dispensa de licitação, além de poder requisitar bens e serviços, por meio de indenização e a obrigatoriedade de realização de exames médicos, testes, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas, caso solicitado.  

As medidas de suspensão dos eventos públicos e privados serão válidas no período entre 21 de março e 5 de abril. Porém, poderá ser revista.  

Assim como, também está suspensa a visitação em hospitais, além da realização de atividades em feiras (exceto feiras livres), cinemas, clubes, academias, clínicas e centros de estética, instituto de beleza, boates, casas noturnas, pubs, bares noturnos, teatros, casas de espetáculos, museus, centros culturais e bibliotecas.  

Também ficam suspensos os serviços públicos e privado de odontologia e saúde bucal.  

Estabelecimentos abertos
 
Os restaurantes, bares, lanchonetes deverão adotar medidas de higienização dos ambientes específicas que constam no decreto após cada uso, durante o período de funcionamento e na abertura dos estabelecimentos.  

O texto também prevê a obrigatoriedade para que os estabelecimentos disponibilizem, em lugar estratégico, álcool em gel 70% para utilização dos clientes e funcionários do local, além de dispor de máscara facial, manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta.  

Os estabelecimentos comerciais em funcionamento deverão obedecer ao limite de 50% de sua capacidade máxima, além de ficar proibido o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos.  

O decreto também prevê que o funcionamento das lojas deve ser realizado de forma a controlar o fluxo e evitar a aglomeração de pessoas.  

Velórios
 
Além de limitar a quantidade de 10 pessoas em velórios, o horário de funcionamento será das 7h até as 19h. Caso não haja o sepultamento até as 17h e os velórios deverão ser fechados e reabertos somente no dia seguinte.  

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