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Vigilantes e profissionais da saúde: aposentadoria especial

Os Tribunais Superiores estão decidindo os Temas, de forma que a decisão irá definir a aposentadoria especial destes profissionais

| ACidadeON/Ribeirao

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Os trabalhadores da área da saúde e da segurança, dois importantes segmentos da sociedade que envolve milhões de trabalhadores, estão passando por momentos parecidos: os Tribunais Superiores estão decidindo os Temas, uma espécie de jurisprudência, que irão definir o futuro desses trabalhadores: a aposentadoria especial 2020.

Recurso Repetitivo
Quando muitas questões semelhantes são levadas à Justiça, os Tribunais Superiores criam regras para tentar julgar todos os processos da mesma forma. Isso evita decisões diferentes para casos parecidos. São os recursos repetitivos. As regras do pessoal da área da saúde já foram definidas. Há possibilidade, inclusive, do direito adquirido. Agora é a vez daqueles trabalhadores que trabalham em situação de periculosidade e que trabalham na área de segurança.

Área da Saúde (Agentes Biológicos)
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu a regra para avaliar o tempo de serviço especial que favoreceu o trabalhador que ficou exposto aos agentes biológicos, "independentemente de tempo mínimo de exposição durante a jornada". Assim, trabalhadores que se expõe ao risco por pouco tempo durante a jornada de trabalho a agentes nocivos podem garantir o acesso à aposentadoria especial. Isso pode englobar todos os trabalhadores de hospitais, por exemplo, atendentes, recepcionistas, dentre outros, mesmo que não tenham contato direto com o paciente.

Vigilantes, Vigias e Guardas (Área da Segurança)
Agora é a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizer no julgamento do Tema n. 1031 sobre a possibilidade de reconhecimento da atividade perigosa para fins de aposentadoria especial do vigilante, exercida depois de 1995 ou 1997, com ou sem o uso de arma de fogo. O julgamento começou em outubro de 2019 e foi suspenso em setembro deste ano. Expectativa é boa. O STJ já vinha decidindo favoravelmente antes do início do tema repetitivo as aposentadorias para as pessoas que exercem trabalho perigoso ou com periculosidade.

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