Entenda a polêmica envolvendo os planos de saúde e o STJ Entenda a polêmica envolvendo os planos de saúde e o STJ

Entenda a polêmica envolvendo os planos de saúde e o STJ

Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista da ANS; Cabe recurso contra a decisão


Entenda a polêmica envolvendo os planos de saúde e o STJ -  (Foto: Divulgação/Agência Brasil)
 

Foi decidido nesta quarta-feira (8), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Ainda cabe recurso contra a decisão.  

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros da Segunda Seção do STJ, seguiu o relator ministro Luís Felipe Salomão e entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.    

Salomão cita desequilíbrio nos contratos de plano de saúde se alguns usuários obtivessem na Justiça direito a coberturas que outros não têm. Segundo ele, isso afetaria o equilíbrio econômico do sistema de saúde complementar e aumentaria os custos para todos os usuários.  

Como funciona

Criada em 1998, a lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS busca estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol também vem sendo atualizado para incorporar novas tecnologias e avanços.     

Embora haja essa lista é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS, a partir de ações individuais movidas contra atendimentos negados por operadoras. (Com informações da Agência Brasil)

Prédio do STJ -  (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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