A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite desta terça-feira (25), em sessão ordinária, o projeto de lei (PL) que autoriza a prefeitura a fornecer o transporte coletivo gratuito no segundo turno. A proposta o vereador Lincoln Fernandes (PDT), recebeu 13 votos favoráveis e dois contra – veja como votou cada vereador abaixo.
O PL agora segue para Prefeitura que pode sancionar ou vetar a proposta que concede o benefício aos eleitores, no próximo domingo (30), na cidade. A reportagem do acidade on questionou mais cedo a Prefeitura de Ribeirão se haverá adesão à medida, contudo a Administração Municipal não respondeu a pergunta.
Em nota, o município disse que a Transerp ampliará a circulação da frota de ônibus no dia de votação e que os novos horários serão disponibilizados ao longo da semana. Isso porque, a empresa que administra o trânsito em Ribeirão Preto informou que, durante o primeiro turno, realizado no dia 2 de outubro, houve aumento na demanda pelo transporte coletivo na cidade.
Segundo o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25), pelo Legislativo, as empresas do consórcio PróUrbano, responsável pela gestão do transporte coletivo de Ribeirão Preto, não poderão diminuir trajetos e quantidade de linhas. O texto ainda sugere que a gratuidade seja oferecida durante todo o dia do pleito, não apenas durante os horários de votação.
Argumentos
O vereador André Rodini (Novo), votou contra alegando que isso causará importante impacto financeiro às empresas.
“Quem passa essa conta? Essa é a minha primeira pergunta. Quero entender porque disponibilizar ônibus 24 horas durante o dia, se a eleição é das 8h às 17h? A conta é muito alta, ainda se tiver que aumentar a frota, aí fica ainda mais caro essa conta. Entendo que todos têm o direito de votar, mas entendo que essa determinação deveria ser melhor utilizada se os partidos políticos usassem, por exemplo, o Fundo Eleitoral para bancar essa conta”, disse.
O vereador Lincoln Fernandes (PDT), autor do projeto, rebateu o colega do Legislativo.
‘Quero agradecer a votação da maioria a respeito desse projeto que dá gratuidade ao transporte público. O presidente [da Câmara] Alessandro Maraca, deve encaminhar ao prefeito amanhã [quarta-feira], para que haja tempo hábil de oficialmente a prefeitura ser avisada.Como fui citado pelo vereador Rodini, sobre quem paga a conta.Vereador, talvez a população não reclame de pagar algo que seja produtivo a ela, então quem vai [pagar] é exatamente a população, a mesma que paga o meu salário e pega o seu salário também. Só que para domingo, ela vai pagar a conta de algo produtivo e importante”, afirmou.
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No Brasil
Nos últimos dias, dezenas de cidades brasileiras anunciaram a adesão ao passe livre no transporte coletivo, para que os eleitores possam votar no segundo turno das eleições. A liberação do ônibus gratuito no dia das eleições foi ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desde que ocorra de forma voluntária por parte dos municípios e das empresas de ônibus
Na última segunda-feira (24), a Prefeitura de São Paulo liberou o passe livre nos ônibus municipais durante o segundo turno no período entre 6h e 20h. Além disso, a prefeitura da capital informou que disponibilizar 2 mil veículos a mais em circulação. Outras 22 capitais, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Florianópolis, Fortaleza, Maceió, Palmas e Porto Alegre também vão liberar as catracas do transporte coletivo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aprovou nesta terça-feira(25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores. A medida garante que agentes públicos não sofram punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida.
Votação
André Rodini (Novo) – Não
Elizeu Rocha (PP) – Não
Gláucia Berenice (Republicanos) – Sim
Brando Veiga (Republicanos) – Sim
Jean Coraucci (PSB) – Sim
Franco Ferro (PRTB) – Sim
Bertinho Scandiuzzi (PSDB) – Sim
Coletivo Judeti Zilli (PT) – Sim
Lincoln Fernandes (PDT) – Sim
França (PSB) – Sim
Marcos Papa (Podemos) – Sim
Duda Hidalgo (PT) – Sim
Matheus Moreno (MDB) – Sim
Maurício Abranches (PSDB) – Sim
Paulo Modas (União) – Sim
Não votaram
Alessandro Macara (MDB)
Igor Oliveira (MDB)
Isaac Antunes (PL)
Maurício Gasparini (União)
Ramon Faustino (PSOL)
Renato Zucoloto (PP)
Zerbinato (PSB)
