A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que autoriza a privatização dos Correios. O texto foi discutido na tarde desta quinta-feira (5), em Brasília.
A proposta também estabelece a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O deputado Baleia Rossi (MDB), com base eleitoral em Ribeirão Preto, não votou. O outro parlamentar da região, Ricardo Silva (PSB), foi contrário ao projeto.
Agora, os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Depois, a proposta deve ser encaminhada para o Senado Federal.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços.
*com informações Agência Câmara de Notícias
