Deu entrada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de lei que considera o comércio varejista, bares e restaurantes como serviços essenciais. A proposta ainda deve ser votada pelo Legislativo na próxima terça-feira (9), já que os vereadores aprovaram um requerimento de urgência para discussão.
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O projeto de lei também considera como essencial os serviços oferecidos pelos shoppings, escritórios de advocacia, contábil, imobiliário, empresas de tecnologia, esportes de alto rendimento, serviços públicos e igrejas.
Na justificativa do projeto, o autor, o vereador Jean Corauci (PSB), afirma que a propositura “visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente”.
Já é
Embora citado pelo autor no projeto, alguns serviços, como igrejas, já são considerados essenciais, conforme decreto federal, de março de 2020.
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