A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto determinou que pacientes em estado grave de covid-19 que estão na fila de internação sejam transferidos de forma imediata para UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). A decisão afirma que a transferência pode ocorrer para outra DRS (Direção Regional de Saúde) ou para hospitais da rede privada.
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O pedido é da Defensoria Pública estadual, que ingressou coma ação contra a prefeitura e o estado na última quarta-feira (2), solicitando a internação de pacientes que necessitam de internação em hospitais por apresentarem quadro grave da infecção causada pelo novo coronavírus.
Na decisão, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo considerou que existe o risco de agravamento da doença.
[…] há outras unidades de saúde do Estado que não estão sobrecarregadas e os réus poderão se valer da reserva de contingência (artigo 24, IV, da Lei n° 8.666/93), para realocação dos pacientes em hospitais particulares, ainda que fora deste Município”, afirma a magistrada.
A juíza ainda determinou que o município ou estado disponibilizem o transporte do paciente, com equipe médica e de enfermagem. Caso a liminar seja descumprida, a multa está fixada em R$ 100 mil por dia.
Pedido negado
Na argumentação, a Defensoria Pública questionou outra decisão da Justiça de Ribeirão Preto, desta vez do plantão judiciário, que indeferiu o pedido de transferência para um leito de UTI em hospital para um paciente internado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Treze de Maio.
Na ocasião, o juiz José Duarte Neto considerou que a equipe médica que acompanhava o paciente que deveria tomar a decisão, já que o Poder Judiciário não poderia interferir. Contudo, no mesmo dia o paciente foi encaminhado para uma vaga de UTI no HC-RP (Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto).
Situação nos hospitais
De acordo com a plataforma leitoscovid.org, Ribeirão Preto conta com 319 leitos de UTI reservados para o tratamento de pacientes com covid-19, sendo que 300 vagas estavam ocupadas (94% do total).
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça. A secretaria estadual da Saúde foi procurada, mas não retornou até a publicação da reportagem.
