Na noite de quarta-feira, dia 2 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que aumenta a alíquota de imposto paga por instituições financeiras de 15% para 20%. Esse aumento foi feito para bancar a redução dos tributos federais sobre óleo diesel e gás de cozinha. Parece uma medida nobre, com fins igualitários, porém por trás de toda boa intenção, existem distorções econômicas não previstas.
Há sempre aquela visão de que bancos são empresas elitistas, que geram lucros bilionários às custas da exploração de quem faz um financiamento. Logo é uma medida que vale a pena, pois “tira” dos ricos e “favorece” os pobres.
É um pensamento simplista. Não podemos esquecer que bancos são os intermediários no mercado de crédito e são essenciais na alocação de capital em uma economia. O desenvolvimento do mercado de crédito é tão importante, que parte da desigualdade entre países se deve ao nível de desenvolvimento desse mercado. Existe uma relação positiva entre desenvolvimento do mercado de crédito e desenvolvimento econômico.
Para o economista francês Frédéric Bastiat (já citado nesta coluna), existe o efeito que se vê e o que não se vê. Muitas decisões podem gerar resultados não desejados que não são visíveis de imediato. De acordo com seus ensinamentos, é preciso sempre considerar os efeitos colaterais e os impactos no longo prazo na hora de formular uma lei, e não apenas os efeitos de curto prazo dessas decisões.
Em época que se briga para confiar na ciência, vários estudos da ciência econômica mostram que os bancos reagem a impostos mais altos aumentando suas margens de lucro e conseguem transferir, sem grande problemas, parte do custo fiscal para as famílias e empresas por meio de taxas de juros mais altas sobre os empréstimos. O aumento nas receitas do governo vem à custa de uma redução de longo prazo no PIB, um aumento nas taxas de juros dos empréstimos e uma redução no volume de crédito, depósitos e capital bancário. Tudo isso sem levar em consideração as implicações negativas na estabilidade do sistema bancário (mercado de crédito).
O impacto no PIB vem justamente da consequência de um crédito mais caro para todos. Uma empresa, com uma boa ideia de produto ou serviço, mas que provavelmente precisaria de capital para começar, não vai abrir as portas pois o custo maior do crédito inviabiliza o negócio. Dessa forma, empregos deixarão de ser criados, a produtividade deixará de aumentar e a sociedade não terá o benefício de um produto/serviço mais barato ou de melhor qualidade, ou ambos.
A medida, na verdade, cria um privilégio para um determinado setor à custa de toda a sociedade. Vou além, a aprovação deixa todo o restante dos brasileiros mais pobres para favorecer um grupo que conseguiu se organizar, mostrar sua força de paralisação e fazer lobby junto ao governo federal e ao Congresso.
