A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um policial militar que perdeu parte da audição, após participar de um curso de tiro ministrado pelo governo estadual.
De acordo com o processo, o policial foi orientado pelos instrutores a não utilizar protetores auriculares durante o curso, realizado em 2016. Após o ocorrido, o homem passou a sentir fortes dores e zumbido frequente em seu ouvido direito.
A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou um recurso estadual e manteve a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, proferida pela juíza Luisa Helena Carvalho Pita.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), informou apenas que o processo ainda está sob análise.
Decisão
Em seu voto, a relatora do recurso, Paola Lorena, apontou que houve conduta irregular dos instrutores, que foram submetidos à sindicância e processo administrativo disciplinar.
No que concerne ao nexo de causalidade, o relatório médico que instruiu a sindicância, assim como o laudo pericial, indicam a perda auditiva permanente, decorrente de trauma acústico. Nessa ordem de ideias, não é possível excluir a relação de causa e efeito entre a prática de tiro sem protetor auricular e as lesões suportadas
disse a desembargadora
Indenização
Ainda de acordo com o documento, a decisão de indenização de R$ 50 mil possui duas finalidades:
- a reparação em si, que consiste na compensação ao ofendido, tanto quanto possível, pelo sofrimento experimentado, no sentido de proporcionar-lhe um bem inesperado, mesmo não sendo possível extirpar a dor moral;
- a função punitiva, que tem por finalidade o desestímulo a condutas potencialmente lesivas por parte de agentes estatais (dolosas ou culposas), portanto, a prevenção.
SAIBA MAIS
Interior de SP tem alerta de chuvas intensas e queda de temperatura; Veja locais afetados
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
