A Justiça mandou a Prefeitura de Ribeirão Preto matricular 1,8 mil crianças que estavam sem vagas em creches do município. A decisão acata pedido do Geduc (Grupo de Atuação Especial da Educação) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
Desde o último mês de junho, a promotoria entrou com uma série de ações civis públicas para que novas vagas fossem criadas. Segundo o MP-SP, a prefeitura não teria atendido administrativamente à demanda registrada no Cadastro Geral Único, mesmo com a volta das atividades presenciais.
Ainda segundo a Justiça, o prazo para que a determinação seja cumprida é de 30 dias, por conta de uma liminar. De acordo com o Geduc, a intenção é, até o final de agosto, zerar a fila de espera, que totalizava 2,5 mil crianças no final de maio, por meio do ajuizamento de outras 50 ações civis.
Por meio de nota, a Secretaria da Educação de Ribeirão Preto afirmou que a reorganização da educação infantil, colocada em prática pelo município desde o retorno das aulas, em julho, vem de encontro com a decisão da Justiça.
Isso porque, a pasta afirma que foram criadas 1.449 novas vagas no ensino infantil. “Portanto, a Secretaria está atendendo às liminares, matriculando as crianças”, afirma.
Além disso, o município declarou que, para o atendimento da demanda nas creches, duas escolas foram inauguradas e mais uma será entregue até o final deste ano.
Discussão na Justiça
De acordo com a análise do promotor Naul Felca, do Geduc, as alterações promovidas pelo município são ilegais. Já a prefeitura nega as irregularidades e alega que alunos, pais e professores já se adaptaram ao novo sistema.
