A Justiça de Ribeirão Preto deferiu liminar determinando que a Fazenda do Estado de São Paulo entregue próteses e órteses para pacientes inscritos nas filas do HC (Hospital das Clínicas) e do NGA-59 (Núcleo de Gestão Assistencial). A decisão é do dia 18 de abril e cria prazos para o atendimento de todos na fila.
A liminar foi dada em uma Ação Civil Pública do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A decisão é assinada pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Segundo informações levantadas pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, há pessoas na fila desde 2015. “O Estado está em mora com 704 órteses e próteses, com pacientes que aguardam na fila de espera desde o ano de 2.015. Absurdo”, escreve o promotor na inicial da ação.
“Defiro a liminar para que a ré providencie o fornecimento de órteses e próteses a todos os usuários do Sistema Único de Saúde SUS, inscritos nas filas do NGA 59 e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no prazo de seis meses”, escreve o juiz na decisão liminar.
O juiz ainda estabeleceu regras para o atendimento, garantindo que, no mínimo, 70% dos pacientes sejam atendidos pelo critério de antiguidade nas listas de espera, divididos em:
a) 1/5 dos pacientes em até 60 dias;
b) 1/5 dos pacientes em até 90 dias;
c) 1/5 dos pacientes em até 120 dias;
d) 1/5 dos pacientes em até 150 dias;
e) 1/5 dos pacientes em até 180 dias.
“Outrossim, no caso de descumprimento da obrigação, nos prazos e quantidades de pacientes acima estipulados, fixo, em face da ré, a multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso”, finaliza o juiz.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do Hospital das Clínicas. A assessoria informou que o hospital não vai se manifestar.
Já Secretaria Estadual da Saúde informou, por meio de nota, que foi notificada quanto à decisão judicial e trabalha para o cumprimento da liminar. “A Secretaria de Estado da Saúde informa que foi notificada quanto à decisão judicial e trabalha para o cumprimento da liminar. A pasta está à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos”, informou a Pasta da Saúde de São Paulo.
