A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto negou um pedido de liminar da Apas (Associação Paulista de Supermercados) para reabrir os supermercados durante o lockdown. As regras mais restritivas de combate ao novo coronavírus (covid-19) continuam em vigor em Ribeirão Preto até domingo (21).
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A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, indeferiu o pedido de mandado de segurança solicitado pela associação, na última quarta-feira (17). A magistrada considerou que o Poder Público pode editar regras que se sobreponham ao interesse privado em situações emergenciais e de calamidade pública.
Neste período, os estabelecimentos podem atender os clientes por delivery e com 30% dos funcionários trabalhando.
“A adoção dessa medida extrema, denominada lockdown, no âmbito deste Município está justificada em face do quadro sanitário caótico, razão por que não se ressente de inconstitucionalidade ou ilegalidade”, afirma a juíza na decisão.
A reportagem procurou a Apas, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Voltam na segunda-feira
Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Ribeirão Preto definiu que os supermercados poderão reabrir a partir de segunda-feira (22), quando o município volta a seguir as regras da fase emergencial do Plano São Paulo.
