O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do empresário Edmundo Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar de Sertãozinho, preso em 2014 após operação da Polícia Federal por sonegação de impostos.
Os desembargadores negaram recurso da defesa de Edmundo Gorini, que questiona a condenação de cinco anos de prisão, em regime semiaberto, imposta pela 1ª Vara Criminal de Sertãozinho.
Segundo a acusação, o empresário, enquanto presidente do conselho administrativo da empresa, registrou notas falsas nos livros fiscais da companhia, que seriam relativas a supostas entradas de mercadoria.
O esquema teria fraudado a fiscalização tributária em mais de R$ 2 milhões no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços).
O relator do processo, o desembargador Juscelino Batista, escreveu no acórdão que, mesmo se o delito tivesse sido cometido pelo contador, conforme alegação da defesa, o empresário seria responsável pela fraude.
“Reforço que, em se tratando de contador terceirizado, é bastante nítido que agiu a mando da presidência da empresa, pois não se beneficiaria de qualquer sonegação fiscal por ele encabeçada de modo individual”, escreveu.
Outro lado
Em contato com a reportagem, a advogada Maria Cláudia de Seixas, que defende Edmundo Gorini, afirmou que vai recorrer da decisão do tribunal.
