O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) fechou um acordo com o restaurante Kauai Sports, interditado no último final de semana em Ribeirão Preto, por descumprimento das regras do Plano São Paulo, que regulamento o funcionamento dos estabelecimentos comerciais na pandemia do novo coronavírus (covid-19).
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O restaurante terá de pagar uma pena restritiva no valor de R$ 50 mil convertidos em bens que serão transferidos para os órgãos de fiscalização, como a compra de quatro computadores desktop, três notebooks, uma câmera digital, um projetor, um drone e uma tela de projeção retrátil manual.
Parte dos equipamentos deve ser entregue para os órgãos de fiscalização, como a Vigilância Sanitária e o departamento da Fiscalização Geral no dia 2 de março. A outra parte dos equipamentos deve ser entregue até o dia 2 de junho de 2021.
Segundo o acordo, assinado pelo promotor Wanderley Trindade e Paulo José Freire Teotônio e o proprietário do restaurante, foi considerado que o delito tem “menor potencial ofensivo” e que os proprietários do local contam com bons antecedentes.
O estabelecimento já foi reaberto e a suspensão da interdição do espaço ficará condicionada à obediência das exigências dos órgãos públicos competentes.
No último final de semana, após ser lacrado, o restaurante publicou comunicado informando que busca cumprir as determinações legais, como o distanciamento de mesas, uso de álcool em gel, além de ter reforçado a limpeza e desinfecção em todas as áreas do espaço – clique aqui e leia mais.
