O Ministério Público (MP) Estadual entrou com ação civil pública para anular a reorganização do Ensino Infantil, promovida pela Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto.
A ação já foi distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública, que vai avaliar, inicialmente, o pedido de tutela de urgência (liminar) para suspender imediatamente as mudanças implementadas pela Prefeitura no dia 25 de julho de 2022.
Segundo a análise do promotor Naul Felca, do Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc), as alterações promovidas pela Prefeitura são ilegais. Para o representante do MP, o Executivo levou em conta interesses próprios e não a legislação vigente.
Isso porque a reorganização da Educação Infantil propiciou a abertura de mais de mil vagas (utilizando a mesma estrutura), amenizando a fila das creches, outra situação que também é alvo da promotoria.
Essa reorganização ainda é contestada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que alega que as salas de aula ficaram lotadas, prejudicando o trabalho dos professores e também o aprendizado dos alunos. A categoria entrou em estado de greve, mas, por enquanto, não há paralisação programada.
O que dia a Prefeitura
A Secretaria da Educação nega irregularidades na reorganização e alega que alunos, pais e professores já se adaptaram ao novo sistema. Segundo a pasta, foram criadas 1.449 vagas no Ensino Infantil. Confira abaixo a nota da Educação na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação reafirma que a reorganização na educação infantil está dentro da legalidade. O processo de implantação começou no dia 25 de julho, há três semanas os estudantes já estão no novo sistema, com a adaptação concluída, sem nenhuma intercorrência.
A Pasta esclarece ainda que nenhuma escola está acima da sua capacidade, uma vez que cumprimos integralmente o Código de Obras do município, que determina a proporção aluno/professor.
Com a organização, foram criadas 1.449 novas vagas, ou seja, estudantes que aguardavam uma vaga na rede municipal estão sendo matriculados. São 700 novas vagas nas escolas da rede municipal, 346 nas escolas parceiras e mais 403 nas unidades inauguradas em julho”.
