O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou decreto que determina o não cumprimento de lei aprovada pela Câmara Municipal que obrigaria a administração municipal a divulgar dados da vacinação contra o novo coronavírus (covid-19).
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A lei de autoria dos vereadores Gláucia Berenice (DEM) e Lincoln Fernandes (PDT) foi aprovada em 13 de abril, no entanto, o projeto foi vetado por Nogueira. Em nova discussão no Legislativo, os vereadores derrubaram o veto do prefeito e promulgaram a determinação.
No decreto, o Executivo afirma que a lei é inconstitucional e aponta que os dados não devem ser divulgados até que o Poder Judiciário se pronuncie sobre a questão.
No final de maio, a prefeitura informou que não pretende tornar pública a lista de vacinados contra a covid-19 na cidade. De acordo com o Executivo, o principal motivo é o sigilo médico – clique aqui e leia mais.
Lei de Acesso
No início de junho, o ACidade ON entrou com um pedido de acesso aos dados da vacinação da covid-19 em Ribeirão Preto, por meio da Lei de Acesso à Informação. O prazo para a administração municipal responder o questionamento termina no dia 28 de junho.
