O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que permite o repasse de até R$ 17 milhões para o Consórcio PróUrbano. O projeto teve a redação final aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (8) – leia mais aqui.
CLIQUE AQUI E LEIA MAIS NOTÍCIAS SOBRE RIBEIRÃO PRETO
A lei prevê que durante o período que a prefeitura realizar os pagamentos, não haverá reajustes nas tarifas do transporte coletivo e fica garantido os empregos dos funcionários das empresas participantes do consórcio por seis meses.
O texto também prevê que todos os valores transferidos para o Consórcio PróUrbano serão descontados em um eventual processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a prefeitura e as empresas.
Além disso, é previsto que os valores repassados devem ser considerados no cálculo da revisão tarifária anual, também com o objetivo de causar impacto na tarifa do transporte coletivo.
O Consórcio PróUrbano alega que sofre com déficit de passageiros desde o início da pandemia da covid-19 e que a situação foi agravada com o lockdown estipulado pelo município. Segundo as empresas de ônibus, as medidas zeraram as receitas.
LEIA MAIS – Deputado questiona repasse ao PróUrbano no Ministério Público
