Através de uma representação do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o Ministério Público entrou com ação em 2011 para derrubar a lei municipal que instituía o feriado da Consciência Negra.
De acordo com Lei Federal nº 9.093/95, os municípios podem decretar até quatro feriados no ano, sempre por motivação religiosa. Já são feriados municipais em Ribeirão Preto o Dia de São Sebastião, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e o aniversário de Ribeirão Preto.
O Dia da Consciência Negra seria o quinto feriado. Por isso, em dezembro de 2015, o STF bateu o martelo sobre o caso e destituiu o feriado em Ribeirão Preto.
FERIADOS EM RIBEIRÃO PRETO:
01/01 – Ano Novo
20/01 – São Sebastião (Padroeiro de Ribeirão Preto)
Feriado Municipal – Lei 11919/09 – 10/03/2009
Carnaval (Ponto Facultativo)
Sexta-feira da Paixão
Feriado Municipal
21/04 – Tiradentes
01/05 – Dia do Trabalho
31/05 – Corpus Christi
Feriado Municipal – Lei 11919/09 – 10/03/2009
19/06 – Aniversário da Cidade
Feriado Municipal – Lei 11919/09 – 10/03/2009
09/07 – Revolução Constitucionalista
07/09 – Independência do Brasil
12/10 – Nossa Senhora Aparecida
02/11 – Finados
15/11 – Proclamação da República
25/12 – Natal
