A Receita Federal de Ribeirão Preto deflagrou nesta segunda-feira (31) a Operação Mendoza Wine Stream, para o combate da venda de vinhos que entraram irregularmente no Brasil. De acordo com o órgão, cinco estabelecimentos da cidade, contando com o Distrito de Bonfim Paulista, estão sendo fiscalizados.
“A operação busca proteger a indústria nacional e combater a concorrência desleal, uma vez que comerciantes que realizam a importação legal e regular das bebidas não conseguem manter a competitividade frente aos sonegadores”, informa a Receita Federal.
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Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados. A operação é comandada pela equipe de Vigilância e Repressão Aduaneira da Delegacia da Receita Federal. O nome da operação “Mendoza Wine Stream” faz alusão à cidade de Mendoza, na Argentina, importante centro de produção vinícola.
De acordo com a Receita, a prática é considerada lesiva à economia brasileira e ao consumidor, pois as condições inadequadas de transporte e de armazenamento do produto interferem na qualidade dos vinhos e não há garantia de legitimidade dos produtos, que podem ser adulterados ou falsificados.
O órgão ainda informa que todos os vinhos importados regularmente possuem no contrarrótulo da garrafa uma descrição da bebida em português, sendo obrigatória a discriminação do país de origem, o nome empresarial da empresa importadora, o seu nº de inscrição no CNPJ e o nº de registro no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A Receita Federal alerta que estas informações são de responsabilidade da vinícola do país de origem, e é condição necessária para a entrada dos vinhos em território nacional. O estabelecimento que comercializa a bebida sem estas condições incorre no crime de contrabando.
