A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou Projeto de Lei (PL) que altera regras da Lei Municipal Cidade Limpa, em vigor desde 2012 na cidade. A mudança permitirá anúncios que propaguem versículos biblícos e anúncios luminosos em fechadas de imóveis na cidade. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (11).
De acordo com as novas regras, as mensagens bíblicas poderão ser exibidas em painéis sob a forma de “outdoors”, megalights” e painéis de LED. Já os anúncios publicitários serão permitidos por meio de ‘’outdoors”, ‘’megalight”, painéis de LED, panfletos e balões.
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O PL estabelece ainda que os painéis publicitários intitulados “megalight” e painéis de LED, somente poderão permanecer se estiverem instalados em imóveis, cuja projeção da área construída não ultrapasse mais de 50% (cinquenta por cento) da metragem total do imóvel.
A luminosidade dos painéis de LED deverá ser de até 80% (oitenta por cento) de brilho das 6 às 18 horas e de até 60% (sessenta por cento) das 18 às 6 horas. Os painéis de LED destinados à veiculação de anúncios comerciais deverão veicular propagandas de utilidade pública em quantidade equivalente a 10% (dez por cento) do número de anúncios.
Aprovado na Câmara
O PL que altera regras da Lei Cidade Limpa é de autoria da Prefeitura de Ribeirão Preto e foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 1º de setembro. O tema chegou a ser debatido em uma audiência pública antes de ser colocado em votação.
O PL foi aprovado no dia 18 de outubro por 12 votos a 6, contudo houve a inclusão de quatro emendas que delimitaram, por exemplo, os locais para a instalação dos anúncios e também regras específicas em relação a luminosidade dos painéis de LED.
O que diz a Prefeitura
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, a mudança da legislação que trata dos anúncios que envolvem versículos bíblicos, “permitirá uma maior conscientização da liberdade de expressão religiosa, com a propagação de um ambiente urbano de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos religiosos”.
A inclusão painéis de LED foi tratada como uma atualização. “Os painéis publicitários intitulados ‘megaligh’ e painéis de LED, existentes na paisagem urbana de Ribeirão Preto, somente poderão permanecer se estiverem instalados em imóveis, cuja projeção da área construída não ultrapasse mais de 50% da metragem total do imóvel”, diz o trecho da lei que está sendo modificada.
“Quanto aos anúncios luminosos por meio de painéis de LED, o Projeto de Lei objetiva permitir essa forma tecnológica de publicidade, já que os painéis de LED proporcionam a possibilidade de expor variados tipos de anúncios, dinamizando a oferta de serviços de publicidade no Município”, escreveu o prefeito na justificativa da proposta.
