A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que a cidade conta com 1.696 pessoas em situação de rua. O número foi levantado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com base nos registros de abordagens diárias do Seas (Serviço Especializado de Abordagem Social) e levantamento do Peti (Programa da Erradicação do Trabalho Infantil).
O dado é referente ao mês de junho e aponta que 19 crianças com idades entre 0 e 12 anos e 5 adolescentes com idades entre 13 a 17 anos também vivem nas ruas de Ribeirão Preto. Segundo a Administração Municipal, são consideradas pessoas em situação de rua quem teve, pelo menos, uma abordagem nos últimos 150 dias a partir da atual data.
No último sábado (29), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que o Governo Federal prepara um plano voltado para população em situação de rua. Entre as medidas, está à regulamentação da lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe o uso da arquitetura hostil para dificultar a presença das pessoas em situação de rua.
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A ideia, também prevê um programa de moradia, além de ações de saúde e emprego. A proposta foi divulgada após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar, na semana passada, que o governo apresente um plano nacional para a população em situação de rua.
Entre os itens da decisão do ministro do Supremo, estão a proibição de que estados e municípios realizem obras com arquitetura hostil, recolha os pertences pessoais, e remova as pessoas de forma compulsória.
Alexandre de Morais também determinou que as prefeitura realizem diagnósticos sobre a situação das pessoas em situação de rua com indicativo por área geográfica, quantidade e locais de abrigos e capacidade de fornecimento de alimentação.
O que diz a Prefeitura de Ribeirão Preto?
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que conta com uma rede de atendimento de suporte às pessoas em situação de rua, como o próprio Seas, o Centro POP, acolhimentos institucionais, serviço de recâmbio, acolhimento em comunidade terapêutica para tratamento de dependência química, encaminhamento para cursos no Centro do Qualificação, atendimento intersetorial com a Saúde no Atendimento em UPA (Unidade de Pronto Atendimento), entre outros programas.
O município ainda afirma que possui protocolos de enfrentamento de frentes frias e prevenção e atenção a pacientes com tuberculose. “É importante ressaltar que todo atendimento é de forma voluntária e depende do aceite do usuário”, afirma.
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