Em 2020, a Polícia Federal em Ribeirão Preto apontou um aumento de 70% no número de armas de fogo registradas no município, na comparação com o ano de 2019. Os números foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação, junto à CGU (Controladoria-Geral da União).
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Ao todo, foram registradas 812 armas de fogo no ano passado. Os equipamentos foram regularizados para pessoas comuns, servidores públicos com porte por prerrogativa de função, empresas de segurança privada e para órgãos públicos.
No ano anterior, a PF havia registrado no município 476 armas, listadas nas mesmas categorias. Para o especialista em segurança pública, Guelfo Pescuma Júnior, o aumento de armas de fogo legalizadas é resultado da sensação de insegurança, causada pela criminalidade, e a flexibilização das leis sobre porte e posse de armas.
“Não é uma questão de Ribeirão Preto. É de Brasil, de modo geral. Não é uma questão regional”, explica o especialista, que lembra que para conseguir comprar armas no Brasil, é preciso seguir uma série de requisitos, inclusive, condições psicológicas.
Para o Instituto Sou da Paz, organização que defende a implementação de políticas públicas de segurança pública pautadas pelos direitos humanos, a facilitação no acesso ao armamento vai na contramão de estudos que apontam que a facilitação ao acesso de armas de fogo aumenta o número de crimes violentos.
Novo decreto
Na última sexta-feira (12), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou quatro novos decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no País.
Entre as mudanças, está o aumento no limite de quatro para seis o número de armas que cada pessoa pode adquirir, o porte simultâneo de duas armas, e o aumento para 5 mil o número de munições que podem ser adquiridas, por exemplo.
