O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter famílias carentes vivendo em uma área no entorno do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. A decisão foi tomada após o tribunal converter uma ação de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta.
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Os donos do imóvel, que é particular, apresentaram um pedido de reintegração da área em 2014, ano em que o terreno foi ocupado por 3 mil moradores. A área tem 218 mil metros quadrados e, no local, foram construídas 750 casas.
Na primeira instância, o caso foi julgado pelo juiz Armenio Gomes Duarte Neto, da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que negou o pedido. Na ação, os donos da área afirmaram que registraram o imóvel ainda em 1952 e que estão em dia com o pagamento de impostos.
O relator do recurso, o desembargador Roberto Mac Cracken, considerou que, embora seja clandestina, a ocupação do terreno “atendeu a função social da propriedade”, pois considera que a propriedade não teve destinação para construções ou para agricultura.
“A imensa área – desprovida de edificação e nem destinação a outra finalidade – perdurou por anos, sem nenhuma utilização, até a ocupação dos réus. Por seu turno, está comprovado nos autos que a área em questão foi ocupada, desde 2014, por famílias de baixa renda, com escopo de moradia, em efetivo exercício ininterrupto da posse”, escreveu no acórdão.
Por isso, ele entende que houve inércia do Poder Público, pois os proprietários do terreno demonstraram interesse em regularizar o empreendimento imobiliário. Com isso, o processo deve ser reenviado para Justiça de Ribeirão Preto e o governo estadual e a Prefeitura devem ser citados na ação.
Outro lado
Por meio de nota, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo disse que ainda não foi citada na ação. Já a Prefeitura de Ribeirão Preto declarou que tomará conhecimento da decisão para tomar as medidas cabíveis.
A reportagem procurou os donos do terreno. Contudo, não houve retorno.
*Com informações TJ-SP.
