O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus favorável ao corretor de imóveis Ivan Augusto Vall Ribeiro, condenado a 32 anos de prisão pela morte do estudante Marcel Toniello, em Sertãozinho. O crime foi em 1999 e a vitima foi atingida por um tiro em uma represa da cidade.
Ribeiro estava preso desde outubro do ano passado, após sentença do tribunal do juri. Além de homicídio duplamente qualificado pela morte do jovem por motivo fútil, o jurí considerou o crime de tentativa de homicídio contra quatro amigos da vítima. A defesa recorreu da decisão alegando que a prisão ofendia o princípio da presunção de inocência.
Decisão
No último dia 18 de março, a Quinta Turma do STJ expediu pela soltura de Ribeirão e ele já está em liberdade. A Corte entendeu que o réu condenado não deveria ser preso, antes do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).
“Não há nenhum elemento concreto que justifique a imposição da custódia prisional, considerando que o agravante aguardou em liberdade o julgamento do júri por 18 anos, sem notícias de reiteração delitiva. Portanto não é proporcional que, após esse longo lapso temporal, lhe seja imposta a prisão automaticamente, antes do trânsito em julgado, não demonstrado risco à ordem pública”, determinou o STJ.
Outro lado
Em entrevista ao G1 Ribeirão, o promotor de Justiça de Sertãozinho, Daniel Tosta, que atuou na acusação, disse que agora cabe a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, recorrer da decisão. “Por se tratar de recurso que deverá ser dirigido ao STF, é a Procuradoria-Geral de Justiça de SP que, após intimação da decisão do STJ, irá avaliar a possibilidade de recurso e tomará as providências necessárias”, explicou.
O caso
A vítima Marcel Toniello passeava de lancha em uma represa da cidade, em setembro de 1999, quando foi atingida por um tiro na barriga e não resistiu.
As investigações da Polícia Civil apontaram que o disparo partiu da arma de Ribeiro, de um pesqueiro em outro ponto da represa.
O corretor chegou a fugir do local à época, mas oito dias depois se apresentou e confessou o crime. Ele alegou que a arma havia caído no chão, e teria ocorrido um disparo acidental.
