A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que passa a valer a partir da 0h desta quarta-feira (16) o reajuste da passagem do transporte coletivo. A decisão foi comunicada após o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ricardo Anafe, derrubar a liminar que suspendia o decreto que aumenta o preço da passagem.
Com isso, a tarifa do ônibus em Ribeirão Preto passa de R$ 4,20 para R$ 5, seguindo o decreto 26/2022, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no início de fevereiro.
A prefeitura entrou com o pedido para a suspensão de uma liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, por considerar que a decisão poderia provocar “grave lesão de difícil reparação”.
O desembargador Ricardo Anafe levou em consideração a fórmula apresentada pela administração municipal como cálculo necessário para realização do reajuste anual do valor das passagens.
“[…] o ônus financeiro do não reajuste da tarifa pode, em última análise, por força do contrato, ser carreado à Municipalidade (e, por conseguinte, a todos os munícipes, mesmo aos que não se utilizam diretamente do serviço), na forma de reparações ou subsídios, sendo que o prejuízo mensal estimado, a esse título, seria de aproximadamente R$ 1.300.000,00”, escreveu.
