O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) impôs medidas cautelares contra o comerciante Eduardo Cornélio, que foi preso na última terça-feira (16), em Ribeirão Preto, acusado de infringir medida sanitária preventiva, incitação ao crime e desobediência.
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O empresário é dono de uma loja de roupas no Centro, e manteve as portas abertas, mesmo na fase emergencial do Plano São Paulo, que permite apenas atividades consideradas “essenciais”, com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O comerciante foi liberado na quarta-feira (17).
A desembargadora Rachid Vaz de Almeida determinou que Eduardo Cornélio evite o contato com outras pessoas, com o objetivo de incitá-las a descumprirem o decreto municipal, proibição de se ausentar da comarca de Ribeirão Preto, recolhimento domiciliar noturno e a suspensão da atividade econômica enquanto vigorar a restrição contida no decreto.
Ainda foi solicitada a apreensão de um aparelho celular e um pen-drive. Segundo a desembargadora, o decreto municipal que restringe as atividades exercidas pelo comerciante tem respaldo em estudos científicos.
Na mesma decisão, foi negado um pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público, já que aponta que os crimes pelos quais o comerciante é acusado, são considerados leves e as penas máximas não passam de quatro anos.
Outro lado
Em contato com a reportagem, o advogado de Eduardo Cornélio, Luís Henrique Usai, afirmou que o cliente vai cumprir as restrições impostas pelo tribunal. No entanto, afirmou que vai recorrer das medidas, por considerá-las exageradas, já que as infrações pelas quais o comerciante é acusado seriam “menor potencial ofensivo”.
A defesa discorda da ação do Ministério Público no caso. “É um absurdo o que está acontecendo. É quase uma perseguição”, disse o advogado. Usai ainda afirma que o empresário não é dono do pen-drive solicitado pela Justiça.
