Nesta segunda-feira (16), a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) registrou em Ribeirão Preto a pior qualidade do ar no estado, isso após o município amanhecer encoberto com muita fumaça e fuligem. Veja abaixo como denunciar os autores de incêndios.
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De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Preto, moradores que tenham informações sobre pessoas que começaram as queimadas urbanas, devem acionar a Polícia Militar pelo 190. Caso tenha risco para a população, a Defesa Civil do município também deve ser acionada pelos números 199, 153 e (16) 3632-4747.
Punição
Segundo a lei federal Nº 9.605, de 1998, as queimadas em áreas de vegetação são consideradas crime e pode dar cadeia de seis meses a um ano de detenção.
Além disso, Ribeirão Preto também tem leis que regulamentam a punição na forma civil. De acordo com o Código do Meio Ambiente, a multa para esse tipo de infração pode variar entre R$ 55 e R$ 11 mil.
Em outubro de 2020, a Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou lei municipal que dobra a penalização para quem infringir a regra em dias com a umidade relativa do ar inferior a 20% ou no período em que a cidade estiver em estado de calamidade pública ou emergência de saúde pública.
