A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto determinou na última quarta-feira (23) o arresto nas contas bancárias e o bloqueio de bens da 123 Milhas no valor de R$ 44.358,00. A decisão é liminar e a empresa pode recorrer.
Na última sexta-feira (18), a 123 Milhas anunciou o cancelamento de pacotes de viagens e a emissão de passagens aéreas da linha promocional Promo para o período entre setembro e dezembro. Segundo a empresa, os valores serão devolvidos integralmente para os clientes.
O advogado Leonardo Afonso Pontes, autor da ação, explica que uma família de Ribeirão Preto adquiriu cinco passagens para Madrid, capital da Espanha, por R$ 7,5 mil em uma viagem planejada há 10 meses. Contudo, as passagens não foram emitidas pela empresa.
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O valor bloqueado é referente aos preços atuais das passagens aéreas para o país europeu. “O cliente, quando adquiriu o pacote, gastou R$ 7,5 mil. Porém, essa compra aconteceu há 10 meses e eles estão agora a 20 dias da viagem, o valor, obviamente, para compra, desses bilhetes que a 123 Milhas não entregou, é muito maior”, explica o advogado.
No início da semana, o Procon-SP notificou a 123 Milhas pedindo esclarecimentos sobre o cancelamento dos pacotes de viagens. Já na quarta-feira, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fraudes Milionárias e Pirâmides aprovou um requerimento para quebra de sigilo bancário e fiscal da companhia.
Outro lado
A reportagem do acidade on Ribeirão procurou a 123 Milhas, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Caso a empresa se manifeste, o texto será atualizado.
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