Os números dos bilhetes eletrônicos que irão concorrer aos prêmios do programa Nota Fiscal Paulista já podem ser acessados pelos consumidores cadastrados, através do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O 117º sorteio, que será realizado nesta sexta-feira (11), distribuirá R$ 5,7 milhões, sendo R$ 1 milhão ao vencedor principal e outros 654 prêmios.
No sorteio de agosto, entre pessoas físicas e condomínios, concorrem 9.455.706 contribuintes de todo o estado. Eles efetuaram compras em abril de 2023 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ, no caso dos condomínios. Ao todo foram gerados 88.334.021 bilhetes eletrônicos.
As 3.087 entidades sem fins lucrativos, que receberam doações de notas fiscais, estão participando do sorteio com 23.496.783 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil.
QUEM PODE PARTICIPAR DO SORTEIO
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
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Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. A cada R$ 100 em compras, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
O QUE É PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, que reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. Os cidadãos recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução dos créditos é realizada e acompanhada pela internet e pode ser utilizada para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Se preferir, o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
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