A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu um chamamento público para o cadastro de pessoas interessadas em participar do processo de seleção para permissão temporária para atividade de comércio ambulante em áreas públicas na região Central.
De acordo com a Administração Municipal, a seleção será realizada para as áreas remanescentes que foram abertas em 2019.
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Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com cadastro de MEI (Microempreendedor Individual), maiores de 18 anos e que residem há, pelo menos, dois anos em Ribeirão Preto.
Os interessados em participar da seleção não podem ter vínculo empregatício, estar regularizado perante a Vigilância Sanitária (no caso do comércio de alimentos) e apresentar inscrição municipal.
Os interessados deverão comparecer no Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Justiça, localizado na Rua Laguna, 1246, entre os dias 8 a 12 de agosto de 2022, das 8h às 16h.
No local, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
– Documento original de identificação;
– Certificado da Condição como Microempreendedor Individual;
– Comprovante de situação regular perante a Vigilância Sanitária (apenas para comércio de gêneros alimentícios e bebidas);
– Comprovante de inscrição municipal;
– Comprovante de residência.
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