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O programa de regularização de débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Retoma Ribeirão, segue até o dia 31 de janeiro em Ribeirão Preto.
A proposta favorece a quitação de dívidas dos munícipes com o Executivo, oferecendo descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas para pagamentos à vista ou parcelamento dos débitos em até 36 vezes.
O programa contempla a regularização de débitos gerados antes do dia 30 de setembro de 2021, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Para facilitar a vida do contribuinte, a adesão ao Retoma Ribeirão pôde ser feita pela internet, no site oficial do município, ou no Posto de Atendimento da Prefeitura no Poupatempo.
Condições de pagamento:
Para juros e multas foram concedidos os seguintes descontos:
– Pagamento à vista – 100% nos juros e 90% na multa
– Parcelado em até 12 vezes – 60% nos juros e 60% na multa
– Parcelado em até 24 vezes 50% nos juros e 50% na multa
– Parcelado em até 36 vezes 40% nos juros e 40% na multa
Para as multas por infração à lei foram atribuídos os seguintes descontos:
– Pagamento à vista – 60%
– Parcelado em até 36 vezes – 40%
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