Os contribuintes com dívidas com a Prefeitura de Ribeirão Preto e com o Daerp já podem negociar os débitos pelo Retoma Ribeirão, que prevê descontos de até 100% nos juros e multas.
O programa estará disponível das 8h às 20h, via internet, até o dia 20 de dezembro de 2021. Os interessados podem solicitar a negociação da dívida clicando aqui. Os interessados também podem procurar o posto de atendimento da prefeitura no Poupatempo.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas geradas até o dia 30 de setembro deste ano, mesmo que estejam inscritas em dívida ativa, ajuizados ou em ajuizar – vejas as condições de pagamento abaixo.
Retoma Ribeirão – Secretaria da Fazenda
Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:
Pagamento à vista – 100% nos juros e 90% na multa
Parcelado em até 12 vezes – 60% nos juros e 60% na multa
Parcelado em até 24 vezes – 50% nos juros e 50% na multa
Parcelado em até 36 vezes – 40% nos juros e 40% na multa
Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:
Pagamento à vista – 60%
Parcelado em até 36 vezes – 40%
O parcelamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. A 1ª parcela deve ser quitada em até dois dias úteis após a adesão. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para pessoas jurídicas.
Retoma Ribeirão – DAERP
Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:
Pagamento à vista – 100%.
Pagamento parcelado em até 12 vezes – valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 80% da multa e dos juros.
Pagamento parcelado em até 24 vezes – valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 70% da multa e dos juros.
Pagamento parcelado em até 36 vezes – valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 60% da multa e dos juros.
Pagamento parcelado em até 60 vezes – valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 50% da multa e dos juros.
