O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, que realiza a reforma tributária, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê a devolução de parte dos impostos para pessoas físicas, o cashback. Para passar a valer, a proposta ainda precisa de aprovação no Senado e de uma lei complementar para ser regulamentada.
De acordo com a ideia inicial do projeto, o mecanismo previa a devolução a famílias de baixa renda. Contudo, durante a votação, os deputados definiram que as regras do cashback deverão ser criadas a partir de uma lei complementar com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
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Qual que é a ideia?
“É que os brasileiros, por exemplo, que estão no CadÚnico, que são todos os programas sociais do Governo Federal, dos governos estaduais, e dos governos municipais, eles possam também ter de volta o imposto pago pelos seus produtos. Porque, com o IVA, pela primeira vez o brasileiro vai saber quanto que se paga. Na nota fiscal vai ter lá: comprei R$ 100 de produtos, R$ 25 de imposto. Pela primeira vez todo mundo vai saber o que se paga”, afirma o deputado Baleia Rossi (MDB), autor do texto original da PEC.
De acordo com ele, a tecnologia poderá ser utilizada para realizar o reembolso do imposto. Inclusive, ele cita o modelo do Pix, operado pelo Banco Central. “Com a utilização de tecnologia, nós poderemos, imediatamente, tirar de parcela significativa da população que ganha menos, que são mais vulneráveis, os impostos do IVA”, disse.
‘Sistema arcaico’
Para o parlamentar, o atual sistema tributário brasileiro “é arcaico, antigo, complexo e regressivo”. “Ele faz com que os pobres paguem mais impostos do que os ricos. Nós temos a alíquota zero para cesta básica, isso é um avanço, porque hoje nós temos uma desoneração da cesta básica, mas no Pis e no Cofins. Então, o ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI somados no impostos sobre consumo, nós vamos ter alíquota zero em todos os produtos de uma nova cesta básica brasileira”, explica.
No Senado
Na última sexta-feira (14), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), disse que a proposta será a prioridade dos senadores no segundo semestre deste ano. “O nosso objetivo é até o final de outubro entregar à Câmara dos Deputados uma contribuição do Senado para que até o final do ano o Brasil possa ter o compromisso realizado, aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional”, disse.
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