A Câmara de Ribeirão Preto negou um pedido realizado por meio da Lei de Acesso à Informação, que solicitou o acesso aos diplomas dos assessores comissionados (os indicados pelos vereadores) do Legislativo. Em dezembro de 2022, dois assessores foram exonerados após apresentarem diplomas falsos.
Na ocasião, um ex-assessor de Bertinho Scandiuzzi (PSDB), e um ex-assessor de Luís França (PSB), confessaram para Polícia Civil que obtiveram diplomas falsos, após os investigadores constatarem que os documentos apresentados não tinham sido reconhecidos pela faculdade que teria emitido os diplomas.
É válido lembrar que os dois vereadores que indicaram os comissionados disseram que não tinham conhecimento da irregularidade e afirmaram que não admitem a situação – leia mais aqui.
No recurso
O pedido via e-SIC foi alvo de um recurso, que foi negado novamente pela Câmara de Ribeirão Preto. Na justificativa, o Legislativo reconheceu os argumentos apontados pela coluna, que desta vez pediu informações específicas dos chefes de gabinete, conforme a lei complementar 3.100/2021. Porém, o Legislativo solicitou que fosse enviada uma nova solicitação, por considerar que o teor seria diferente ao original.
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Justificativa
Na resposta, a Câmara de Ribeirão Preto justificou a negativa afirmando que “algumas informações da formação escolar dos assessores poderá ser consultada no próprio site oficial do Legislativo”. Contudo, é válido lembrar que as informações prestadas no perfil de cada vereador são fornecidas pela própria equipe do parlamentar.
Em relação às informações não disponíveis, a Câmara afirma que não existem em um documento específico, e, por isso, “implicam em trabalho adicional de consolidação de dados”. Além disso, o Legislativo alega que os diplomas contêm dados pessoais e que o pedido seria “genérico”.
Na Justiça
Outro caso envolvendo diplomas na Câmara envolve uma assessora do gabinete da vereadora Judeti Zilli (PT), que chegou ser exonerada do cargo, por não ter conseguido comprovar a matrícula em um curso superior. O caso foi parar na Justiça, onde a assessora conseguiu um efeito suspensivo da decisão para ser recolocada na função. A assessora de Judeti apresentou os comprovantes de matrícula na faculdade.
Contudo, ela afirmou para Justiça que a instituição de ensino vem lhe negando a disponibilização do diploma. Isso, inclusive, gerou outra ação judicial movida contra a faculdade. Procurado, o gabinete de Judeti não se manifestou sobre o caso.
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