A Câmara Municipal de Ribeirão Preto marcou para o próximo dia 26 de agosto a 5ª audiência pública para discussão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma das normas regulamentadoras do Plano Diretor do Município.
A audiência acontece a partir das 18h30, no plenário da Câmara. Mas os moradores poderão acompanhar a discussão pela página no Facebook ou no canal no YouTube do Legislativo.
O projeto de lei complementar tem 301 artigos e foi encaminhado pela prefeitura ao Legislativo em fevereiro. Na Câmara Municipal, já foram apresentadas 69 emendas ao projeto, que também deverão ser discutidas pelos vereadores em plenário.
O que é?
A lei busca normatizar a estrutura e configuração legal para o regramento do solo urbano nos próximos anos em Ribeirão Preto. Segundo o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal em 2018, a lei deve estabelecer estratégias para o desenvolvimento da zona urbana e para expansão urbana e zona rural.
Além disso, o texto indica as metas para o incentivo de adensamento populacional nas regiões bem servidas de infraestrutura urbana, equipamentos públicos ociosos e em condições de absorver novas demandas da população.
Segundo a proposta da Prefeitura de Ribeirão Preto, a lei deve valorizar o conceito de cidade inteligente, também conhecido como smart city.
Por isso, o projeto de lei complementar também prevê o uso de metodologias para prevenção de crimes, implantação de wi-fi em espaços públicos, delimitação de espaços carros autônomos e criação de um sistema de drenagem e reuso de água, por exemplo.
