Além do repasse de R$ 70 milhões que a Prefeitura de Ribeirão Preto deve fazer ao consórcio PróUrbano em acordo aprovado pela Câmara Municipal, as empresas que administram o transporte coletivo da cidade vão receber outros R$ 9.627.859,91 do município provenientes de um repasse do Governo Federal.
O recurso faz parte do auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas, que faz parte de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de julho, por conta da elevação do preço dos combustíveis.
Os recursos foram destinados aos municípios, de forma proporcional, conforme a população com mais de 65 anos na cidade, segundo o Datasus e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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De acordo com decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o montante será repassado ao consórcio, conforme o número de passageiros maiores de 65 anos que utilizaram o sistema de transporte coletivo de Ribeirão Preto em 2022.
Por isso, o PróUrbano deverá encaminhar para Transerp as informações sobre a quantidade de passageiros que utilizam o serviço. Após isso, a Transerp deverá realizar um cálculo sobre o auxílio que deverá ser repassado. O dinheiro recebido será enviado ao consórcio até que seja integralmente utilizado para custear a gratuidade dos idosos.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que a gratuidade na cidade é custeado exclusivamente pelo valor da passagem e, por isso, “encontra-se extremamente deficitário, conforme comprovam diversos estudos”.
“No momento, a Administração Municipal estuda as alterações necessárias para a revisão desse contrato. O repasse do Governo Federal é essencial para que não se onere ainda mais o sistema, o que levaria a maiores aumentos do valor da passagem”, completa.
