O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes citou Ribeirão Preto no voto a favor pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, em julgamento realizado na última quarta-feira (2) – veja o vídeo abaixo.
No voto, o ministro utilizou pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria, que afirma que houve um aumento no número de prisões na cidade após a promulgação da última lei de drogas, em 2006.
“Hoje, em torno de 25% dos presos brasileiros […] são presos por tráfico ilícito de entorpecentes. Realmente, essa interpretação da nova lei gerou um exército para as facções criminosas”, disse Alexandre de Moraes ao proferir o voto.
“Esse estudo mostra estatisticamente, por exemplo, que em São Paulo […] e em Ribeirão Preto, grande cidade do interior de São Paulo, após a edição da nova lei, uma grande parte dos usuários passou a ser presa como traficante”, completa o ministro.
Além de Ribeirão Preto, o ministro cita Barretos, também na região, além de Campinas, Jundiaí e Sorocaba, onde o impacto também teria sido sentido, mas em menor escala.
VEJA O VÍDEO
Leia o trecho do estudo citado por Alexandre de Moraes que fala sobre Ribeirão Preto:
– (a) Com a descriminalização do porte para uso próprio sem critérios mais objetivos, várias pessoas consideradas antes da alteração legislativa como usuários – e punidos criminalmente, porém com mais leveza – passaram a ser consideradas pela Polícia e Justiça como “pequenos traficantes”. Aqui a questão importante não é definir se essas pessoas eram ou não traficantes antes ou depois da lei, o importante é nota que a “mesma conduta”, principalmente com pequenas quantidades de drogas, que era tipificada como “porte para uso próprio” e punida mais levemente antes da alteração da lei, inclusive com pena privativa de liberdade, porém substituída por outras medidas; com a descriminalização do “porte para uso próprio” passou a ser considerada conduta de traficância, com uma pena bem mais severa. O estudo de jurimetria demonstrou estatisticamente que, por exemplo, em São Paulo (capital) e Ribeirão Preto, após a edição da nova lei, uma parte dos usuários passou a ser presa como traficante. Esse impacto também pode ser sentido, em menor escala, em Campinas, Barretos, Jundiaí e Sorocaba (p. 31 do estudo). Há, porém cidades onde o efeito foi contrário (p. 33).
Critérios
No voto, Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes.
O ministro propôs que sejam presumidas como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas. Ele chegou a esses números a partir de levantamento que realizou sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017.
Após o voto de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes pediu o adiamento do julgamento para “construir uma solução consensual, diante dos novos argumentos e da mudança das circunstâncias desde 2015”, quando ele apresentou o voto.
Na ocasião, ele votou para descriminalização de todas as drogas para uso próprio. Até o momento, quatro ministros do STF votaram a favor da medida.
