É comum que idosos tenham 65 anos de idade e dez, onze, doze anos de contribuição. Falta pouco para chegar nos 15 anos obrigatórios, mas ainda não chegou lá. O especialista previdenciário Hilário Bocchi Junior, de Ribeirão Preto, pretende mudar essa história.
Após cadastrar uma ideia-legislativa, se a mesma alcançar – pelo menos – 20 mil apoios (assinaturas), esta iniciativa segue para análise do Senado, aí pode virar lei. Qualquer cidadão pode registrar seu apoio e ajudar a chegar nas 20 mil assinaturas. Basta CLICAR AQUI.
“Ao longo de muitos anos de experiência, sei que este é um tema que vai beneficiar muitos trabalhadores, muita gente espera por isso: poder aposentar por idade com menos de 15 anos de contribuição. Por isso, eu cadastrei este meu projeto como uma ideia-legislativa. É aí que eu digo que o ideal seria: Quanto maior for a idade, menor seria o número de contribuições exigido”, explica.
A ideia legislativa propõe o pagamento de um salário-mínimo quando a idade e o tempo de contribuição somar 80 pontos para o homem e 75 pontos para a mulher, com redução proporcional para idosos com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (ex.: Homem com 70 anos de idade (70 pontos) e 10 anos de contribuição (10 pontos). Total de 80 pontos).
“Muitos idosos chegam na idade de aposentadoria, mas não têm os 15 anos de contribuição, que é a carência exigida pela Previdência. A ideia legislativa que eu registrei é uma proposta de mudança neste quesito. Certamente, muita gente aguarda essa boa notícia para finalmente conseguir se aposentar. Este tipo de regra não fere o princípio da contrapartida (falta de contribuição para gera o benefício) porque o idoso não receberá o benefício pelo mesmo tempo que os mais jovens receberão, além de ser um direito à cidadania, dignidade e ao bem-estar social”, completa Bocchi.
