O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca (MDB), afirmou nesta quinta-feira (17) que o Legislativo ainda vai dar uma cartada para tentar derrubar o reajuste da tarifa do transporte coletivo, que aumentou para R$ 5 na última quarta-feira (16), após liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
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De acordo com Maraca, foi solicitado ao departamento jurídico da Câmara um parecer sobre a situação, já que no dia 9 de fevereiro os vereadores aprovaram um decreto-legislativo que susta os efeitos do decreto 26/2022, que determinou o aumento da tarifa.
Providências
“A própria Câmara Municipal deve se manifestar diante do decreto do Legislativo que nós votamos, que torna sem efeito o decreto do Executivo”, disse Maraca durante a sessão desta quinta-feira.
Ele declarou que, em decorrência do parecer do departamento jurídico, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pode ser acionado. Além disso, a situação também será discutida pelos parlamentares nesta sexta-feira (18).
Marcos Papa (CID), vereador que é o autor do decreto da Câmara, disse que não encontrou nenhuma decisão judicial que permita o descumprimento da norma aprovada. Lembrando que a liminar concedida pelo TJ-SP foi sobre uma decisão proferida pela Justiça de Ribeirão Preto.
Repasse milionário
Por 12 votos a 8, os vereadores aprovaram o aporte de R$ 30 milhões da prefeitura na Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) para que possa ter início o processo de liquidação da empresa de economia mista.
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, os R$ 30 milhões serão usados da seguinte maneira: R$ 19,2 para custeio dos débitos com Fazenda Nacional, R$ 6 milhões para rescisão dos funcionários e R$ 4,8 milhões para pagamentos de obrigações.
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