A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na noite desta quinta-feira (4), dois programas de refinanciamento de dívidas com a Prefeitura e com o Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto).
Os projetos, de autoria do Executivo Municipal, dão desconto de juros e multas para quem tem débitos com a secretaria da Fazenda e com o Daerp. Os textos foram aprovados em duas votações cada.
Na proposta do Retoma Ribeirão, os vereadores também aprovaram uma emenda que prevê parcelamentos da dívida em 48 e 60 vezes, com previsão de 30% de juros e multa moratória no primeiro caso, e 20% de juros e multa no segundo.
A emenda ainda precisa ser analisada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode vetar ou sancionar a emenda, assim como os projetos.
Segundo a proposta do Executivo, podem aderir aos programas, após promulgação, quem tem dívidas em atraso anteriores a 30 de setembro. A adesão ao programa está prevista para ocorrer até 20 de dezembro.
Veja os detalhes do Programa Retoma Ribeirão:
Quem tem desconto?
– Todas as dívidas em atraso anteriores ao dia 30 de setembro. Débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos na dívida ativa.
Os descontos para juros e multas:
– Pagamento à vista – 100% nos juros e 90% na multa
– Parcelamento em até 12 vezes – 60% nos juros e 60% na multa
– Parcelamento em até 24 vezes – 50% nos juros e 50% na multa
– Parcelamento em até 36 vezes – 40% nos juros e 40% na multa
Descontos para infrações e multas:
– Pagamento á vista: 60%
– Parcelamento em até 36 vezes: 40%
Mais informações:
– Primeira parcela deve ser paga até dois dias úteis depois da negociação
– Para pessoa física, a parcela mínima é de R$ 50
– Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 200
Negociação de dívidas com o Daerp:
– Pagamento à vista – 100% de desconto de juros e multa
– Parcelamento em até 12 vezes – Parcela mínima de R$ 50, com redução de 80% de juros e multa
– Pagamento em até 24 vezes – parcela mínima de R$ 50, com redução de 70% de juros e multa
– Pagamento em até 36 vezes – parcela mínima de R$ 50, com redução de 60% de juros e multa
– Pagamento em até 60 vezes – parcela mínima de R$ 50, com redução de 50% de juros e multa
