A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na sessão desta quinta-feira (30), o projeto de lei 123/2018, que libera a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem palco de violência. O projeto vem após a morte de um jovem no bar Beagá, no último domingo (26).
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A proposta foi aprovada por 19 votos a favor, quatro contrários e duas abstenções. O vereador Rodrigo Simões (PDT), autor do projeto, disse que o intuito é colaborar com a segurança, além de afirmar que não tem o intuito de prejudicar os comerciantes, já que a cassação só poderia ocorrer em caso de dolo (quando a intenção) em um processo administrativo.
O vereador Fabiano Guimarães (DEM), que encaminhou contrário a proposta, disse que a imposição é negativa, já que não poderia colocar nas costas do empresário a responsabilidade pela segurança. “É uma injustiça tremenda”, disse. O projeto ainda precisa se sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Proteção ao contribuinte
O Legislativo também aprovou, em segunda votação, uma proposta do vereador Renato Zucoloto (Progressistas), que dita normas em defesa aos contribuintes. O projeto de Lei Complementar pretende que os moradores que tenham débitos com a prefeitura tenha facilidade em resolver ou questionar a situação. “É um projeto de conteúdo programático, mas que traz melhoria muito grande na defesa do contribuinte de Ribeirão Preto”, disse o parlamentar.
Projeto dos 23
O vereador Boni (Rede), aumentou o tom às críticas contrárias ao projeto que estipula em 23 o número de vereadores a partir da próxima Legislatura. Boni defende que a Câmara tenha um número ímpar de cadeiras e o corte de um assessor por gabinete.
“Quando que o presidente vota no desempate com o número par? Eu quero uma discussão técnica. Achismo não. Eu estou estudando isso aqui desde 2017 e muita gente fala em economia e neste quesito, eu faço questão de discutir”, disse.
Críticas a secretários
Ao aprovar a convocação do secretário de Planejamento de Ribeirão Preto, Edsom Ortega, para dar explicações sobre a utilização do Lar SantAnna, proposto por Alessandro Maraca (MDB), os vereadores aproveitaram a discussão para criticar o secretariado de Duarte Nogueira (PSDB). Tem secretários que parecem deuses do Olimpo. Não atendem ninguém”, reclamou Isaac Antunes (PR).
