A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira (18), por 12 votos favoráveis e 6 contra, duas flexibilizações na Lei Cidade Limpa para permitir a colocação de versículos bíblicos nas fachadas dos imóveis e cria a figura do painel de LED para o mercado publicitário.
O projeto de autoria da Prefeitura foi debatido em uma audiência pública na última sexta-feira (16), no Legislativo. No texto aprovado pela maioria dos vereadores, foram adicionadas quatro emendas. O texto agora segue para o Executivo, para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Emendas
As emendas delimitam locais em que serão permitidos a colocação dos anúncios publicitários. No caso são outdoors, megalights, painéis de LED, panfletos e balões de acordo com as regras constantes na lei.
Outra emenda incluída trata da luminosidade dos painéis de LED que deverá ser de até 80% (oitenta por cento) de brilho das 6h às 18h e de até 60% (sessenta por cento) das 18h às 6h.
Os painéis de LED destinados a veiculação de anúncios comerciais também deverão veicular propaganda de utilidade pública em quantidade equivalente a 10% (dez por cento) do número de anúncios. Clique [aqui] e veja todas as emendas.
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Justificativa
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, a mudança da legislação que trata dos anúncios que envolvem versículos bíblicos, “permitirá uma maior conscientização da liberdade de expressão religiosa, com a propagação de um ambiente urbano de respeito às diversas crenças, religiões, ritos e símbolos religiosos”.
A inclusão painéis de LED, é tratada como uma atualização. “Os painéis publicitários intitulados ‘megaligh’ e painéis de LED, existentes na paisagem urbana de Ribeirão Preto, somente poderão permanecer se estiverem instalados em imóveis, cuja projeção da área construída não ultrapasse mais de 50% da metragem total do imóvel”, diz o trecho da lei que está sendo modificada.
“Quanto aos anúncios luminosos por meio de painéis de LED, o Projeto de Lei objetiva permitir essa forma tecnológica de publicidade, já que os painéis de LED proporcionam a possibilidade de expor variados tipos de anúncios, dinamizando a oferta de serviços de publicidade no Município”, escreveu o prefeito na justificativa da proposta.
