A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou na Câmara Municipal na última semana o projeto da lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A proposta é uma das leis complementares do Plano Diretor, que foi aprovado pelo Legislativo em 2018.
LEIA MAIS – Lei prevê espaço exclusivo para carros sem motorista em Ribeirão
A norma trata de regras que regulamentam os loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas. Também determina o uso do solo, definindo “o quê” e “onde” podem ser implantadas determinadas atividades na cidade, como residências, comércios e indústrias, por exemplo.
O documento conta com 301 artigos e agora passa por novas análises técnicas e audiências públicas que deverão ser convocadas pela Câmara Municipal, antes que seja da votação pelos vereadores.
De acordo com a prefeitura, o trabalho de revisão e de produção dos novos textos da lei foi iniciado em março de 2019. Foram realizadas 5 mil horas de discussões técnicas e 13 audiências públicas.
VEJA TAMBÉM – Prefeitura de Ribeirão estuda utilização da área da antiga Cianê
