A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na tarde desta terça-feira (8) a redação final do projeto de lei da prefeitura que prevê o repasse de até R$ 17 milhões para o Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo na cidade. Agora, o texto vai para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
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Novamente, a proposta recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários, como na discussão da semana passada – veja o placar abaixo. Os vereadores aprovaram o texto com seis emendas:
– Proíbe o reajuste da tarifa do transporte coletivo durante o parcelamento do repasse, a garantia da manutenção dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do transporte coletivo, o desconto do valor repassado no cálculo da revisão da tarifa, reforço na limpeza dos veículos, limite de capacidade dos ônibus de até 60% e o envio das planilhas de estudos para justificar o desequilíbrio financeiro.
Repasse
Segundo o texto do projeto de lei, a prefeitura está autorizada a fazer um repasse imediato de R$ 7 milhões e dividir outros R$ 10 milhões em cinco parcelas de R$ 2 milhões cada uma.
A justificativa da Prefeitura para o repasse é a queda da receita provocada pela pandemia, que afetou o fluxo de passageiros do transporte coletivo urbano a partir de março de 2020.
Votação:
Sim
Alessandro Maraca (MDB)
André Rodini (Novo)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Brando Veiga (Rep)
Elizeu Rocha (PP)
Franco (PRTB)
Gláucia Berenice (DEM)
Isaac Antunes (PL)
Maurício Gasparini (PSDB)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (PSL)
Renato Zucoloto (PP)
Não
Duda Hidalgo (PT)
Matheus Moreno (MDB)
Sergio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL)
Luís França (PSB)
Marcos Papa (CD)
Lincoln Fernandes (PDT)
Jean Corauci (PSB)
Judeti Zill (PT)
Igor Oliveira (MDB)
