Câmara de Ribeirão discute moções contra ministros do TSE e Roberto Jefferson

A Câmara de Ribeirão Preto discutiu na noite desta terça-feira (25) moções de repúdio contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que compõem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O pedido do vereador André Rodini (Novo), que questionou os magistrados, foi rejeitado pelo plenário.

O requerimento pedia repúdio aos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, do STF, e Benedito Gonçalves, do STJ, por suposta “censura praticada, violando frontalmente a Constituição Federal”. “A interferência do TSE na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa se classifica como censura”, afirma o vereador. O requerimento foi negado por 9 votos a 3, além das abstenções.
 

O caso
 

Na última semana, o TSE determinou a suspensão da monetização de quatro canais no YouTube por impulsionamento de conteúdos políticos-eleitorais por empresas, o que é proibido pela Legislação Eleitoral até o final do segundo turno. Além disso, o tribunal suspendeu a exibição de um documentário, também até o final do período eleitoral.
 

A decisão foi tomada com base no voto do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. O magistrado pediu a apuração do uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico, com a utilização das redes sociais para promover a difusão de notícias falsas.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma decisão “excepcionalíssima”. “O caso é extremamente grave. Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo eleitoral e dos direitos dos eleitores”, ressaltou.
 

Caso Roberto Jeferson
 

Os vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra o ex-deputado Roberto Jeferson (PTB), que no último domingo (23) atacou agentes da Polícia Federal, ao resistir o cumprimento de um mandato de prisão. O requerimento foi aprovado de forma englobada, ou seja, junto com outros projetos de requerimento e indicações.