A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (5) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê orçamento de R$ 3.860.940.060 para o município em 2023. O valor é 3,5% maior do que a receita prevista para este ano, que é de R$ 3.728.645.262.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e orienta na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada no segundo semestre.
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Deste montante, a proposta indica que a prefeitura terá receita de R$ 3.224.383.414, crescimento de apenas 0,78% em relação ao previsto para 2022. Segundo a Administração Municipal, o aumento discreto foi motivado por conta da pandemia da covid-19, conflitos internacionais e perspectivas incertas no contexto nacional.
Outros R$ 84.716.22 serão transferidos para Câmara Municipal. Já o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) deve receber R$ 743.200.000 – sendo R$ 214 milhões por conta do déficit enfrentado pelo instituto.
Os recursos ainda serão distribuídos ao Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários), Guarda Civil Metropolitana, Fundação Dom Pedro II, Fundet, Fipase, Fundação Instituto do Livro e Funtec.
Entre os investimentos previstos, estão a construção de terminal de ônibus, construção do túnel entre as avenidas Independência e Presidente Vargas, entre outros custeios obrigatórios, como educação e saúde, por exemplo.
Emendas
Os vereadores aprovaram oito emendas, entre elas, a que estabelece o limite de 10% para o remanejamento das dotações orçamentárias, proposta para erradicação da pobreza na cidade, reposição de salário dos servidores referentes as perdas inflacionárias acumuladas em 5 anos, entre outros. A redação final da LDO será votada em sessão extraordinária na quinta-feira (7).
Extraordinária
Nesta terça-feira, a Câmara convocou outra sessão extraordinária, também para quinta-feira. Na pauta, está a votação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que permite a convocação de vereadores suplentes em prazo menor de 15 dias, exceto em casos de licenças para tratamento de saúde.
